Com a disseminação da pandemia da COVID-19 no Brasil, diversos setores da economia precisaram se adaptar a novos cenários, incluindo os serviços cartorários. A preocupação em continuar oferecendo serviços essenciais à população permanece em destaque.
Diante desse contexto, os tabelionatos implementaram medidas para se adequar à nova realidade, como a redução de funcionários, a prestação apenas de serviços essenciais e o funcionamento em horário reduzido.
A fim de garantir a continuidade dos serviços cartorários, bem como a segurança dos trabalhadores e clientes, um projeto de lei foi proposto para permitir a realização de diversos serviços por meio de videoconferência. O senador Flávio Arns (Rede/PR) apresentou o Projeto de Lei nº 2942/2020, que propõe adaptações necessárias para reduzir o atendimento presencial nos cartórios.
O projeto viabiliza a realização dos seguintes serviços por videoconferência:
– Emissão de procurações;
– Escrituras públicas;
– Reconhecimentos de firmas;
– Permitir o reconhecimento de autenticidade de cópias de documentos digitalizados pelo interessado, mediante verificação da integridade dos mesmos.
Além disso, a proposta também prevê a regulamentação do protesto por meio de centrais eletrônicas, dispensando a apresentação física dos títulos ou documentos a serem protestados, bem como a solicitação de cancelamento de protestos através do envio de documentos eletrônicos.
Essas medidas visam facilitar e agilizar os processos cartorários, ao mesmo tempo em que garantem a segurança e a continuidade dos serviços prestados. Com a adoção dessas práticas, os cartórios no Brasil buscam se adaptar ao cenário atual, proporcionando maior comodidade e segurança aos seus usuários.
*Com informações da Assessoria de Imprensa – Sen. Flávio Arns.*
