No ambiente cartorário, a prenotação é um procedimento de anotação prévia e provisória feita pelo Oficial em um título ou documento para fins de registro ou averbação. Essa anotação garante a prioridade ou preferência em favor do apresentante de forma legítima.
**Significado da prenotação**
No contexto da compra e venda de imóveis, a prenotação costuma ter uma validade de 30 dias, conforme estabelecido pelo artigo 188 da Lei 6.015/73. Contudo, é importante ressaltar que, se o título for devolvido para cumprimento de exigências e reapresentado após o prazo inicial de 30 dias, o protocolo será cancelado.
Em algumas situações específicas, o prazo de validade da prenotação pode ser prorrogado por previsão legal, mesmo após o seu término. Essa prorrogação é comum em casos de suscitação de dúvidas, indisponibilidade de bens, entre outras circunstâncias.
Conforme o artigo 206 da Lei aplicável, se o título prenotado não puder ser registrado ou se o apresentante desistir do registro, as despesas serão restituídas, com a dedução dos valores relativos às buscas e à prenotação. É essencial estar atento a todos os aspectos do processo para evitar contratempos posteriores à prenotação e para não ser pego de surpresa.
Lembre-se de que a prenotação é uma etapa crucial no contexto cartorário e imobiliário, garantindo a segurança jurídica das transações e dos direitos dos envolvidos. Por isso, é fundamental compreender e seguir corretamente os procedimentos legais relacionados a essa prática.
