Em comunicado divulgado em seu site oficial, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) enfatizou que não faz uso de aplicativos de mensagens para enviar informações aos cidadãos. O CNJ esclareceu ainda que não solicita a atualização de dados pessoais para recadastramento.
A nota foi divulgada após a ouvidoria do Conselho receber relatos de possíveis golpes envolvendo o nome da instituição. Um advogado denunciou que recebeu uma mensagem fraudulenta pelo WhatsApp, onde o suposto CNJ pedia a confirmação de dados pessoais.
Após ser informado sobre a situação, o Departamento de Segurança Institucional do Poder Judiciário foi acionado para tomar as medidas cabíveis junto às autoridades policiais. O CNJ ressaltou que esse tipo de comunicação ocorre apenas quando o cidadão entra em contato com a Ouvidoria.
Nesses casos, o indivíduo fornece seu e-mail ou telefone para receber uma resposta à sua manifestação. O CNJ somente entra em contato para fornecer a resposta solicitada, sem pedir informações adicionais ou atualizações de dados.
O Conselho Nacional de Justiça orienta que, caso receba qualquer mensagem em seu nome com solicitações semelhantes, entre em contato imediatamente com a Ouvidoria através do portal do CNJ ou pelos telefones (61) 2326-4607 / 2326-4608 para averiguação.
**Sobre o Conselho Nacional de Justiça – CNJ**
O CNJ é o órgão responsável pela regulação dos tabelionatos cartorários. O Poder Público é responsável por delegar as funções que serão desempenhadas. Através das corregedorias estaduais, o CNJ avalia os valores dos serviços cartorários, conforme estabelecido na Constituição Federal de 1988, que determina que “os serviços notariais e de registro são exercidos em caráter privado, por delegação do Poder Público”.
