A pandemia do novo coronavírus, que começou em 2019, teve um impacto profundo em diversos aspectos da vida cotidiana, incluindo a maneira como os serviços notariais são realizados. Com as medidas de distanciamento social e a necessidade de manter a saúde pública, as autoridades em São Paulo, através da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo (CGJ-SP), inovaram ao permitir a realização de atos notariais por videoconferência. Essa decisão, formalizada pelo provimento nº 12/2020, reflete uma resposta vital à situação emergencial que todos enfrentamos. Neste artigo, vamos explorar em profundidade como essas mudanças impactaram a vida dos cidadãos paulistas e a importância dessa inovação no contexto atual.
Atividades que podem ser realizadas
Dentre as várias funções notariais que agora podem ser realizadas à distância, destacam-se algumas que costumavam exigir a presença física de todos os envolvidos. A lista inclui:
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Compra, venda e doação de imóveis: Atos que, por sua natureza, requerem documentação formal e assinatura de partes interessadas. A prática por videoconferência facilita o processo e minimiza o tempo de espera.
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Procurações públicas: A possibilidade de outorgar poderes a terceiros sem a necessidade de deslocamento é um grande avanço. Essa prática garante que pessoas que estão impossibilitadas de se deslocar possam ainda assim manejar seus assuntos com segurança.
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Divórcios: A resolução de divórcios por videoconferência é uma solução prática e rápida, ajudando a evitar a sobrecarga nos tribunais e proporcionando alívio para os envolvidos.
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Inventários: A condução de inventários à distância tem sido essencial para famílias que precisam resolver questões patrimoniais de forma ágil.
- Atas notariais: Documentos que registram eventos importantes agora podem ser elaborados sem a necessidade da presença física dos participantes. A digitalização desse processo representa um marco na modernização notarial.
É importante notar que, para a realização dessas atividades, algumas medidas de segurança e identificação foram implementadas, garantindo a integridade e a validade dos atos realizados.
Como funcionará a atividade por videoconferência
O tabelaio é o responsável principal durante a realização do ato notarial por videoconferência. A condução do processo envolve diversas etapas que garantem não apenas a formalidade, mas também a segurança dos participantes. Aqui, detalharemos algumas das responsabilidades e obrigações do tabelião:
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Início da gravação: A primeira tarefa do tabelião será registrar, com data e hora, o início da videoconferência. Esse registro é crucial para que as partes tenham a comprovação do ato realizado.
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Identificação dos participantes: Os envolvidos no ato devem ser corretamente identificados, uma vez que a validade dos atos notariais depende da identificação clara e inequívoca das partes. Essa etapa pode incluir a apresentação de documentos oficiais, como RG ou CPF, que devem ser exibidos em câmera para que o tabelião possa verificar a identidade.
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Leitura do conteúdo escrito: A leitura integral do documento a ser assinado é uma exigência fundamental. Essa prática assegura que todas as partes compreendam completamente os termos do ato que estão prestes a realizar, evitando assim futuros litígios e desentendimentos.
- Manifestação da vontade dos participantes: Este passo é talvez o mais crítico. Cada participante deve expressar claramente sua vontade sobre o ato, declarando em voz alta sua concordância ou qualquer outra manifestação pertinente. Esse ato verbal é o que confere validade ao documento, sendo fundamental para o reconhecimento legal.
Após a conclusão desses passos, o tabelião ficará responsável pelos arquivos e documentos gerados durante o processo. A segurança digital é uma preocupação central, e cada cartório que atualmente realiza atos por videoconferência tem a responsabilidade de assegurar a proteção e a integridade dos dados.
Impacto das videoconferências na prática notarial
Essa nova forma de realizar atos notariais trouxe um impacto significativo. Inicialmente, devemos considerar a agilidade que ela proporciona. Antes, as pessoas frequentemente tinham que reservar tempo em suas agendas para comparecer aos cartórios, enfrentando filas e, muitas vezes, deslocamentos longos. Com a videoconferência, esses obstáculos foram praticamente eliminados.
Além disso, essa inovação facilita o acesso aos serviços notariais. Segundo dados do IBGE, muitas regiões de São Paulo, especialmente as mais carentes, ainda enfrentam dificuldades de acesso a serviços públicos. O uso de tecnologia para viabilizar atendimentos à distância reduz a exclusão social e digitaliza um setor que, até então, era predominantemente presencial.
Outra questão importante diz respeito à eficiência do processo. A capacidade de realizar múltiplos atendimentos de forma simultânea e mais rápida pode desburocratizar o sistema e reduzir a carga sobre os cartórios, que, frequentemente, lidavam com uma demanda muito acima de sua capacidade. Isso permite que os tabeliães possam se concentrar em serviços que realmente exigem intervenção humana e atenção personalizada.
O futuro dos serviços notariais em tempos pós-pandemia
A pandemia definitivamente acelerou um processo de transformação digital que já vinha ocorrendo em amplo espectro. Não obstante, o mundo pós-Covid-19 provavelmente se verá com um novo conceito de digitalização e serviços online. A realocação e modernização dos serviços notariais, com a inclusão das videoconferências, deve permanecer. O que observamos é que a sociedade se adaptou rapidamente a essa nova realidade, e essa nova modalidade de trabalho poderia ser uma alternativa permanente a ser considerada mesmo após o controle da pandemia.
Entretanto, a implementação de tecnologias não está isenta de desafios. Um dos principais pontos a ser discutido é a segurança dos dados. A utilização da tecnologia requer não apenas um investimento em ferramentas mas também em proteção contra vazamentos de informações e invasões de privacidade. A confiança dos cidadãos nos serviços públicos — e, portanto, a aceitação das videoconferências — dependerá da eficiência com que esses desafios forem abordados.
FAQs
As dúvidas sobre a realização de atos notariais por videoconferência são naturais, especialmente para aqueles que ainda não se familiarizaram com esse tipo de procedimento. Aqui estão algumas perguntas frequentes:
Os documentos do ato realizado por videoconferência têm a mesma validade que os realizados presencialmente?
Sim, os atos realizados por videoconferência têm a mesma validade legal dos atos presenciais, desde que seguidos os procedimentos adequados de identificação e manifestação de vontade dos participantes.
Como posso me preparar para participar de um ato notarial por videoconferência?
Se você for participar de um ato notarial, certifique-se de ter seus documentos de identificação prontos. Além disso, é importante ter um dispositivo com acesso à internet e webcam funcionando.
A gravação da videoconferência é disponibilizada para os participantes?
Sim, o tabelião é responsável por manter os registros e arquivos da videoconferência, conforme estipulado pelas normas do cartório.
Qual o custo para realizar um ato notarial por videoconferência?
Os custos podem varia de acordo com o cartório e o tipo de ato. Geralmente, os valores são semelhantes aos que seriam cobrados em uma consulta presencial.
Posso realizar um ato notarial em outro estado do Brasil por videoconferência?
Em geral, sim. No entanto, é recomendado verificar com o cartório específico, pois podem existir particularidades nas normas de cada estado.
Os cartórios estão prontos para atender a demanda por serviços online?
Sim, muitos cartórios estão se adaptando e implementando soluções digitais para garantir que possam atender à demanda de forma eficiente e segura.
Conclusão
A implementação da realização de atos notariais por videoconferência em São Paulo é um exemplo claro de como a tecnologia pode ser utilizada para enfrentar desafios contemporâneos. Esta inovação não apenas traz eficiência e agilidade ao processo, mas também demonstra um compromisso com a inclusão e acessibilidade. À medida que nos adaptamos a essa nova normalidade, é essencial que continuemos a promover o uso responsável da tecnologia para garantir que todos tenham acesso aos serviços públicos de que precisam. Essa é uma oportunidade de modernizar o setor e torná-lo mais responsivo às necessidades da sociedade, mostrando que, mesmo em tempos difíceis, podemos encontrar soluções criativas e eficazes para os problemas que nos cercam.
