O custo de um divórcio em cartório varia entre R$ 50 e R$ 850, dependendo do estado e se há bens a partilhar.
A Resolução 571/2024 do CNJ permite o divórcio em cartório mesmo quando há filhos menores, desde que as questões de guarda e pensão sejam resolvidas judicialmente.
Os emolumentos e honorários advocatícios são elementos importantes para quem planeja se divorciar, com valores que podem chegar a R$ 6.000 em situações específicas.
Este artigo traz uma tabela por estado e os requisitos para realizar o divórcio de forma extrajudicial.
Valores e custos do divórcio em cartório
O custo de um divórcio em cartório varia entre R$ 50 e R$ 850, dependendo do estado e se há ou não bens a serem partilhados. Além dos emolumentos, é necessário considerar os honorários do advogado, que são obrigatórios e podem variar entre R$ 1.500 e R$ 5.000 para divórcios simples. Caso haja imóveis ou outros bens, o custo da escritura será calculado com base no valor do patrimônio a ser partilhado, e podem incidir impostos como o ITBI ou ITCMD, dependendo da situação.
Além dos custos diretos do divórcio, é importante lembrar que após a escritura, deve-se realizar a averbação do divórcio no cartório de registro civil onde o casamento foi registrado, o que pode custar entre R$ 35 e R$ 270, conforme o estado. Assim, o total para um divórcio consensual sem bens e sem filhos pode variar, ficando entre R$ 2.000 e R$ 6.000, e o processo pode ser concluído em uma ou duas semanas.
Requisitos para o divórcio consensual
Para realizar um divórcio em cartório, é necessário que algumas condições sejam atendidas. Ambos os cônjuges devem concordar com o divórcio e com os termos que envolvem a partilha, pensão e uso do nome. Além disso, não pode haver filhos menores ou incapazes, ou, se houver, as questões relacionadas à guarda, visitação e pensão alimentícia devem já ter sido resolvidas por meio de uma sentença judicial, que será apresentada ao tabelião.
Outra condição a ser atendimento é a ausência de gravidez da esposa, e é imprescindível que ambos os cônjuges sejam assistidos por um advogado, podendo ser o mesmo para os dois, o que facilita o processo. Destaca-se que, desde a Emenda Constitucional 66/2010, não é necessário ter um prazo mínimo de casamento ou passar por uma separação prévia para formalizar o divórcio dessa maneira.
Documentação necessária para o divórcio em cartório
Para dar início ao processo de divórcio em cartório, é preciso reunir uma série de documentos essenciais. Os principais incluem a certidão de casamento atualizada, que deve ser emitida há menos de 90 dias, além de documentos de identificação dos dois cônjuges, como RG e CPF ou CNH. Caso haja filhos, é necessário apresentar a certidão de nascimento dos filhos maiores ou documentos que comprovem que não existem filhos menores.
Outros documentos importantes são as matrículas atualizadas dos imóveis que podem ser partilhados, documentos relacionados a veículos, extratos financeiros e, se houver pacto antenupcial, ele também deve ser apresentado. Por fim, a carteira da OAB do advogado que irá fazer a assistência jurídica é indispensável. Em caso de um dos cônjuges não poder comparecer ao cartório, é necessária uma procuração pública específica para a realização do divórcio. Com toda a documentação em ordem, o processo pode ser agendado e realizado de forma mais rápida e eficiente.
