O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a Associação Nacional dos Registros de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil) estabeleceram uma parceria que possibilitará a solicitação da pensão por morte em mais de 7 mil cartórios de Registro Civil em todo o Brasil.
Anteriormente, os benefícios só podiam ser requeridos por meio do Meu INSS, no site ou aplicativo, ou através da Central 135. Essas opções continuarão disponíveis para solicitações.
O projeto-piloto terá início em 15 de outubro e terá duração de 30 dias. Durante esse período, os cidadãos poderão solicitar a pensão por morte aos dependentes do segurado no cartório onde foi registrado o óbito. Após o registro, o cartório irá verificar a elegibilidade do beneficiário no sistema do INSS, seguindo-se a formalização do pedido e a aprovação do benefício.
Na cerimônia de assinatura do projeto, o presidente do INSS, Leonardo Rolim, afirmou que após o período de teste, a iniciativa será expandida para todo o país.
**Quem tem direito à pensão por morte?**
– Benefício destinado aos dependentes do trabalhador urbano falecido que, na data do óbito:
– tinha a qualidade de segurado;
– recebia benefício previdenciário; ou
– já possuía direito a algum benefício antes de falecer.
**Documentação necessária:**
– Documentos para comprovar a qualidade de segurado ou período de graça;
– Documentos de identificação;
– Documentos do casamento ou da união estável;
– Laudo que comprove a deficiência ou invalidez;
– Comprovação da dependência econômica;
– Declaração de não acumulação de benefícios.
**Preocupações com a medida**
Alguns cartórios expressaram preocupações sobre os possíveis impactos do acordo. Especialistas destacam que os cartórios podem não ter a capacitação técnica necessária para analisar os benefícios, o que poderia resultar em aumentos de ações judiciais contra o INSS.
O Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP) reconhece a importância do INSS em buscar soluções para reduzir a fila de mais de 2 milhões de processos aguardando análise, mas alerta que essa parceria pode gerar novos problemas.
Segundo o IBDP, embora o pedido de pensão por morte de cônjuge possa ser simples em alguns casos, podem ser exigidos documentos específicos, como comprovação de união estável, união homoafetiva, filhos de outras uniões, invalidez ou deficiência que requerem análise pericial, menores sob guarda, dependência econômica de pais ou irmãos, entre outras questões pertinentes.
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