A partir de 2022, os benefícios dos cartórios apresentarão inovações significativas. Entre elas, destaca-se a viabilidade de registros públicos por meio digital, conforme determinado pela Medida Provisória (MP) emitida pelo presidente Jair Bolsonaro em 28 de setembro.
O Sistema Eletrônico de Registros Públicos (Serp) foi lançado juntamente com a MP, com o intuito de estreitar a relação entre os usuários e os cartórios. A proposta visa garantir que os cidadãos tenham acesso a serviços remotos que anteriormente não eram oferecidos.
Dentre as funcionalidades estão a submissão de documentos, a emissão de certidões e a obtenção de informações de forma digital. Adicionalmente, o texto inclui um sistema de segurança relacionado aos bens móveis do país.
Os usuários não necessitarão obter uma certidão digital para utilizar os serviços burocráticos, uma vez que os procedimentos serão conduzidos no site do gov.br mediante a criação de uma assinatura eletrônica.
Embora a MP já tenha sido sancionada pelo presidente e esteja em vigor em âmbito nacional, a implementação dos serviços deve ser concluída até 31 de janeiro de 2023, aguardando a análise e aprovação do Congresso.
A medida provisória tem efeito imediato, porém sua validade se estende por 60 dias, podendo ser prorrogada por mais 60 dias até a aprovação legislativa. Assim, a decisão não depende apenas do presidente, mas também de outros parlamentares.
### Como será o funcionamento dos novos serviços dos cartórios
– Não será cobrada nenhuma tarifa adicional aos clientes. O Conselho Nacional de Justiça será responsável por supervisionar e gerir esse novo sistema.
– Os recursos para custear os novos serviços provirão dos próprios cartórios, ou seja, serão provenientes de fundos privados, não públicos.
– “Mantemos integralmente o sistema registral existente no país, nenhum cartório deixará de prestar serviços”, esclareceu Emmanuel de Abreu, subsecretário de política microeconômica da Secretaria de Política Econômica do órgão.
– Todos os 10 mil cartórios no país serão integrados ao sistema digital gradualmente, conforme a organização das instituições e a liberação do sistema do gov.br.
– A digitalização visa poupar tempo dos cidadãos e simplificar uma variedade de serviços prestados exclusivamente pelos cartórios.
Em um cenário em constante evolução, é fundamental adaptar-se e abraçar essas mudanças em prol da modernização e eficiência dos serviços públicos. Junte-se à comunidade para receber informações pertinentes diretamente em seu Whatsapp!
