O casamento entre pessoas do mesmo sexo é conhecido como casamento homoafetivo e é permitido no Brasil, sendo um dos países pioneiros nesse aspecto. A legalização ocorreu em 2013, mas isso não significa que a comunidade LGBT seja totalmente respeitada no país.
**Como funciona o casamento no Brasil**
No Brasil, desde maio de 2013, o casamento homoafetivo pode ser realizado em todo o território nacional, de acordo com a Resolução 175, de 14 de maio de 2013, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Essa resolução determina que os cartórios em todo o país devem celebrar casamentos civis entre pessoas do mesmo sexo, sem possibilidade de recusa.
Antes disso, apenas o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tinham poder para autorizar tais casamentos. No entanto, mesmo com essa progressão legal, o preconceito continua presente no Brasil. De acordo com dados do Grupo Gay da Bahia, o país ainda registra altos índices de violência por homofobia, com 326 mortes somente em 2014.
Inicialmente, o casamento era baseado na diferença de sexos, mas com o julgamento decisivo do STF na ADI 4277 e ADPF 132, reconhecendo a união homoafetiva como uma forma de família, muitas mudanças foram implementadas. A partir desse marco, o STJ também passou a permitir a conversão de uniões estáveis homoafetivas em casamentos.
De acordo com dados do IBGE, atualmente existem mais de 60 mil casais homossexuais no Brasil, indicando que muitos ainda não oficializaram sua união.
**2011: avanços significativos**
Desde 2011, o STF passou a reconhecer a união estável para casais do mesmo sexo, conhecida popularmente como união homoafetiva. Essa decisão garantiu aos parceiros homossexuais os mesmos direitos atribuídos aos casais heterossexuais que mantêm uma relação duradoura e pública.
Com base na lei brasileira, um casal em convivência contínua, pública e duradoura, que busca constituir uma família, vive em união estável. Portanto, por que não oficializar essa união para garantir os direitos necessários?
**União estável**
Ainda há casos em que muitos casais optam por não formalizar a união estável, mas caso desejem, o processo é relativamente simples, devendo apenas cumprir os requisitos legais. A certidão de união estável oferece diversos benefícios, como inclusão em planos de saúde e seguros de vida, além de facilitar a comprovação da união em situações de separação ou falecimento, pensão, divisão de bens, entre outros direitos.
É fundamental distinguir a união estável do casamento civil. Enquanto a união estável não altera o estado civil para casado, o casamento civil implica nessa mudança. Em ambos os casos, é necessário informar o cartório em caso de término do relacionamento.
Essa reescrita visa informar e conscientizar sobre o casamento homoafetivo no Brasil, ressaltando a importância da oficialização das uniões para garantir direitos e reconhecimento na sociedade.
