O Senado Federal aprova projeto que altera taxas cartoriais no Distrito Federal
Após decisão do Plenário do Senado Federal, um projeto de revisão das taxas cartoriais no Distrito Federal foi aprovado. Este projeto traz mudanças significativas para os cartórios localizados na capital do país, introduzindo novos serviços, valores e categorias. Agora, o texto segue para a Câmara dos Deputados com algumas modificações.
Controvérsias surgem em relação aos valores estabelecidos no projeto. Em determinados serviços, as taxas cobradas nos cartórios terão um aumento de 100% em relação aos valores atuais. O texto foi reescrito quatro vezes antes de ser aprovado no Plenário, levando em consideração os apontamentos feitos.
O senador Reguffe (DF) expressa preocupação em relação às taxas propostas no projeto. Ele alerta que, se a Câmara reintroduzir as taxas modificadas, os cidadãos do Distrito Federal serão prejudicados. Reguffe destaca: “Denunciei esse projeto porque ele aumentava de forma absurda as taxas e era prejudicial aos consumidores locais”.
**Alterações nos valores**
De acordo com as alterações aprovadas, alguns serviços terão seus valores mantidos, como reconhecimento de firma, autenticação e registro de casamento, este último tendo até uma redução nos valores para R$ 4,05 e R$ 170, respectivamente.
Além disso, haverá a exclusão de tabelas com itens como reconhecimento de firma para transferência de veículos e alienação de imóveis ou cessão de direitos autorais, que anteriormente custavam R$ 33,03.
No caso das procurações, esse tipo de documento será dividido em duas categorias: a sem conteúdo econômico, no valor de R$ 36, e a com conteúdo econômico – destinada a atividades que geram renda econômica, como compra, venda ou permuta -, com o valor de R$ 74,90.
Outros valores também foram modificados, como a escritura pública sem valor econômico por R$ 119 e a escritura de negócio por R$ 1.750.
**Aprovação do Fundo de Compensação Financeira**
Durante a votação do Projeto, também foi aprovada a criação de um Fundo de Compensação Financeira. Este fundo é destinado aos cartórios menores e funciona como uma compensação pelas primeiras vias das certidões de nascimento emitidas, com uma taxa de 7% sobre todos os serviços prestados.
Alguns serviços estão isentos dessa taxa, como reconhecimento de firma por semelhança, autenticação de cópias de documentos, lavratura de procurações sociais e procurações sem conteúdo econômico, escrituras sem valor econômico, primeira faixa de escrituras com valor econômico e retificações de escrituras.
*Com informações do Senado Federal*
