Situação atual do concurso
O Concurso TJ RR Cartórios, que está sendo organizado pela Cebraspe para o Tribunal de Justiça do Estado de Roraima, passou por uma recente retificação em seu cronograma. A data da prova oral foi alterada para o dia 11 de outubro de 2026, conforme edital nº 24 publicado pelo Presidente do TJRR. O certame disponibiliza 7 vagas de nível superior voltadas para a outorga de delegações de serventias extrajudiciais, exigindo dos candidatos diploma de bacharelado em Direito ou pelo menos 10 anos de experiência em serviço notarial ou de registro.
Os candidatos também precisam apresentar comprovante de aprovação no Exame Nacional dos Cartórios (ENAC), um requisito fundamental para participar do processo seletivo.
Remuneração e inscrições
De acordo com as diretrizes do Concurso TJ RR Cartórios, a remuneração será estabelecida através dos emolumentos referentes ao ofício, conforme a legislação específica em vigor. As inscrições foram realizadas entre 3 de junho de 2025 a 3 de julho de 2025, e a taxa de inscrição foi fixada em R$ 450,00.
Para aqueles que se encaixam nas condições previstas para isenção da taxa, estavam disponíveis algumas categorias, como doadores de sangue, medula óssea ou eleitor convocado para serviço eleitoral. No entanto, o prazo para solicitar a isenção já foi encerrado.
Cargos e vagas disponíveis
As vagas oferecidas pelo Concurso TJ RR Cartórios incluem tanto oportunidades para provimento quanto para remoção. Para as vagas de provimento, as exigências incluem ter um diploma de bacharel em Direito ou ter completado 10 anos de exercício em serviços extrajudiciais. As vagas disponíveis para este tipo são:
- 2º Ofício Registro de Imóveis da Comarca de Boa Vista/RR: 1 vaga
- 3º Ofício de Notas, Protesto de Títulos e Registro Civil de Pessoas Naturais e Jurídicas da Comarca de Boa Vista/RR: 1 vaga
- Ofício Único da Comarca de Bonfim: 1 vaga
- 1º Registro de Imóveis de Boa Vista/RR: 1 vaga
- Ofício Único da Comarca de São Luiz: 1 vaga
Quanto às vagas de remoção, estas são destinadas a quem já é titular de serventia extrajudicial em qualquer local do estado por mais de dois anos antes da publicação do edital. No total, o concurso oferece 7 serventias extrajudiciais (cartórios) vagas no estado de Roraima, sendo 5 destinadas a novos ingressantes e 2 para quem já ocupa o cargo.
Etapas da prova
O concurso contará com várias etapas de provas, incluindo:
- Prova Objetiva
- Prova Escrita e Prática
- Comprovação de Requisitos
- Teste Psicotécnico e Análise de Vida Pregressa
- Prova Oral
- Avaliação de Títulos
A prova objetiva, de caráter eliminatório, e a prova escrita e prática, que têm caráter eliminatório e classificatório, farão parte do processo seletivo. As disciplinas abordadas nas provas incluem Direito Notarial, Direito Civil, entre outras áreas do conhecimento jurídico.
