Situação atual do concurso
O concurso TJ MS Cartório está em andamento, com a divulgação do resultado definitivo da prova escrita e prática recentemente realizada. O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul anunciou que houve a necessidade da apresentação do certificado de habilitação no Exame Nacional dos Cartórios (ENAC), que é uma exigência para todos os candidatos que desejam atuar na atividade notarial e registral.
Atualmente, o concurso oferece um total de 28 vagas para provimento imediato e 14 vagas para remoção interna, sendo fundamental observar as diretrizes estabelecidas para a realização do processo seletivo. Para acompanhar a situação atual, os candidatos podem acessar as atualizações disponibilizadas pelo tribunal.
Detalhes sobre as vagas e inscrições
As inscrições para o concurso TJ MS Cartório estarão abertas de 1º de dezembro de 2025 até 2 de janeiro de 2026. O valor da taxa de inscrição está estipulado em R$ 450,00. Para aqueles que atenderem aos requisitos necessários para ambas as modalidades de ingresso — provimento e remoção — é possível realizar duas inscrições distintas.
A distribuição das vagas será feita respeitando a reserva de 5% para pessoas com deficiência, além de 20% para candidatos pretos e pardos e 3% para indígenas. Assim, há uma oportunidade reservada para PCD e outras vagas específicas para as cotas raciais conforme as diretrizes do concurso.
As provas objetivas estão agendadas para o dia 1º de março de 2026 e ocorrerão em dois turnos, dependendo da modalidade de ingresso escolhida por cada candidato.
Remuneração e requisitos
A remuneração para os cargos ocupados pelos aprovados no concurso TJ MS Cartório será determinada pela Lei de Custas e Emolumentos do Estado de Mato Grosso do Sul e outras normas aplicáveis para os serviços notariais e registrais. Os notários e registradores receberão os emolumentos pelos atos praticados, que são pagos pelos interessados ao requerer o serviço.
Os requisitos básicos para participar do concurso incluem ser bacharel em Direito ou contar com pelo menos 10 anos de experiência em função relacionada, estar em dia com as obrigações eleitorais e militares (no caso de candidatos do sexo masculino) e não ter antecedentes criminais incompatíveis com a função. Os candidatos que já possuam uma outorga na área de cartórios deverão comprovar a titularidade por mais de dois anos para poder participar da modalidade de remoção.
