Sobre o concurso
O edital do Exame Nacional dos Cartórios (ENAC) 2026.2 foi divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no dia 28 de agosto de 2026. Esta edição do exame terá a organização da Fundação Getulio Vargas (FGV) em parceria com o CNJ e contempla a 4ª realização do exame, que visa habilitar pessoas para concursos públicos de provimento e remoção de serviços notariais e de registro.
As inscrições estarão abertas de 31 de agosto até 29 de setembro de 2026, com uma taxa de inscrição fixada em R$ 150. As provas serão aplicadas em 27 capitais do Brasil, e o certificado de habilitação obtido terá validade de seis anos, a partir da data de divulgação do resultado final.
Detalhes da inscrição
Os candidatos interessados em participar do Exame Nacional dos Cartórios deverão realizar suas inscrições no site da FGV. Durante o processo, é necessário preencher o formulário de inscrição, informar a cidade onde desejam realizar a prova, enviar um documento de identificação com CPF e uma foto 3×4 recente. Aqueles que se enquadrarem nas condições para a isenção da taxa poderão solicitar o benefício durante o período de inscrição.
A isenção é válida para participantes que estejam inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), além de doadores de medula óssea ou aqueles com renda compatível com os limites de isenção do Imposto de Renda.
Requisitos para participação
Para se inscrever no Exame Nacional dos Cartórios, os candidatos devem atender a alguns requisitos. É necessário ser brasileiro ou ter nacionalidade portuguesa conforme o Decreto nº 70.391/1972, ter pelo menos 18 anos e ter finalizado uma graduação em Direito em instituição reconhecida pelo MEC, ou ter exercido funções em serviços notariais ou de registros por pelo menos dez anos.
A comprovação da formação ou da experiência profissional poderá ser apresentada até o dia 6 de novembro de 2026, data limite para a emissão do certificado de habilitação pelo CNJ.
Etapas do exame
O Exame Nacional dos Cartórios será realizado em uma única fase, que consiste em uma prova objetiva de caráter eliminatório. A prova está agendada para 22 de novembro de 2026, e será composta por 100 questões de múltipla escolha, com cinco alternativas cada. Para obter habilitação, os candidatos devem acertar, no mínimo, 60 questões, enquanto os candidatos autodeclarados negros, indígenas, quilombolas ou com deficiência precisarão alcançar pelo menos 50 acertos.
A distribuição das questões será a seguinte: 60 questões de Direito Notarial e Registral, 8 de Direito Constitucional, 4 de Direito Administrativo, 4 de Direito Tributário, 2 de Direito Processual Civil, 14 de Direito Civil, entre outras disciplinas.
Data e locais da prova
A prova do Exame Nacional dos Cartórios será aplicada em diversas cidades, abrangendo todas as regiões do país. A lista de cidades inclui, entre outras, São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Brasília, Curitiba e Porto Alegre. Os portões para a entrada nos locais de prova abrirão às 12h30 e fecharão às 13h30, horário oficial de Brasília.
