{"id":326,"date":"2024-07-19T17:41:31","date_gmt":"2024-07-19T20:41:31","guid":{"rendered":"https:\/\/www.cartoriosdobrasil.org\/agenda\/entendendo-o-contrato-de-gaveta-legislacao-funcionamento-e-perigos\/"},"modified":"2024-07-19T17:41:31","modified_gmt":"2024-07-19T20:41:31","slug":"entendendo-o-contrato-de-gaveta-legislacao-funcionamento-e-perigos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.cartoriosdobrasil.org\/agenda\/entendendo-o-contrato-de-gaveta-legislacao-funcionamento-e-perigos\/","title":{"rendered":"Entendendo o contrato de gaveta: legisla\u00e7\u00e3o, funcionamento e perigos"},"content":{"rendered":"<p>O contrato de gaveta: tudo que voc\u00ea precisa saber<\/p>\n<p>O contrato de gaveta \u00e9 uma pr\u00e1tica comum, em que um im\u00f3vel ainda financiado tem suas presta\u00e7\u00f5es assumidas pelo comprador sem transfer\u00eancia formal de propriedade.<\/p>\n<p>Embora apresente vantagens iniciais, como simplifica\u00e7\u00e3o do processo de compra e economia de custos, tamb\u00e9m apresenta riscos consider\u00e1veis para ambas as partes envolvidas.<\/p>\n<p>O que \u00e9 contrato de gaveta?<\/p>\n<p>Um contrato de gaveta \u00e9 um acordo informal de venda de im\u00f3vel, sem registro em cart\u00f3rio e sem participa\u00e7\u00e3o de terceiros. Por ser oculto, recebe esse nome.<\/p>\n<p>Caracter\u00edsticas do contrato de gaveta:<\/p>\n<p>&#8211; Informalidade: negociado entre as partes interessadas, sem intermedi\u00e1rios.<br \/>\n&#8211; Aus\u00eancia de registro: n\u00e3o consta em registros p\u00fablicos, ao contr\u00e1rio dos contratos tradicionais.<br \/>\n&#8211; Motivos para utiliza\u00e7\u00e3o: economia de custos, principalmente no registro do im\u00f3vel.<\/p>\n<p>Como funciona o contrato de gaveta para compra de im\u00f3vel?<\/p>\n<p>Estabelecido entre as partes sem registro oficial nos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos, o contrato de gaveta permite a transfer\u00eancia dos pagamentos do financiamento, mantendo o vendedor como titular legal.<\/p>\n<p>O que diz a lei sobre os contratos de gaveta?<\/p>\n<p>A legisla\u00e7\u00e3o brasileira n\u00e3o reconhece o contrato de gaveta como meio v\u00e1lido para transfer\u00eancia de propriedade de im\u00f3veis. A transfer\u00eancia deve ser registrada oficialmente para garantir direitos e deveres das partes.<\/p>\n<p>Como \u00e9 feito o contrato de gaveta?<\/p>\n<p>O contrato \u00e9 redigido e assinado pelas partes, sem a presen\u00e7a de not\u00e1rio p\u00fablico. N\u00e3o altera a titularidade do im\u00f3vel nos registros oficiais, mantendo o nome do propriet\u00e1rio original.<\/p>\n<p>Quais as vantagens em fazer um contrato de gaveta?<\/p>\n<p>A flexibilidade e agilidade na negocia\u00e7\u00e3o s\u00e3o as principais vantagens. Pode ser uma op\u00e7\u00e3o para compradores com restri\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito.<\/p>\n<p>No entanto, o contrato de gaveta traz riscos maiores do que benef\u00edcios por sua falta de formaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Quais as desvantagens de contratos de gaveta?<\/p>\n<p>&#8211; Venda duplicada do im\u00f3vel<br \/>\n&#8211; N\u00e3o pagamento das presta\u00e7\u00f5es<br \/>\n&#8211; Falecimento de envolvidos<\/p>\n<p>E tem como regularizar um contrato de gaveta?<\/p>\n<p>Sim, \u00e9 poss\u00edvel regularizar um contrato de gaveta seguindo algumas etapas espec\u00edficas, como a minuta da escritura e o registro em cart\u00f3rio.<\/p>\n<p>Como conseguir dinheiro para comprar im\u00f3vel de forma segura?<\/p>\n<p>Contratar um cr\u00e9dito seguro \u00e9 essencial para a compra segura de um im\u00f3vel. O Empr\u00e9stimo Consignado e a Antecipa\u00e7\u00e3o Saque-Anivers\u00e1rio do FGTS s\u00e3o op\u00e7\u00f5es vi\u00e1veis.<\/p>\n<p>N\u00e3o se esque\u00e7a de preencher o formul\u00e1rio acima para receber nossas not\u00edcias semanais gratuitas por e-mail.<\/p>\n<p>Perguntas frequentes:<\/p>\n<p>&#8211; O contrato de gaveta tem validade jur\u00eddica?<br \/>\n&#8211; Como comprar um im\u00f3vel com seguran\u00e7a?<br \/>\n&#8211; Quem tem contrato de gaveta pode vender o im\u00f3vel?<br \/>\n&#8211; Como se proteger em um contrato de gaveta?<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O contrato de gaveta: tudo que voc\u00ea precisa saber O contrato de gaveta \u00e9 uma pr\u00e1tica comum, em que um im\u00f3vel ainda financiado tem suas presta\u00e7\u00f5es assumidas pelo comprador sem transfer\u00eancia formal de propriedade. 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