A altera\u00e7\u00e3o do nome no cart\u00f3rio ficou mais f\u00e1cil com a aprova\u00e7\u00e3o de uma nova lei! Com a implementa\u00e7\u00e3o da medida, milhares de pessoas j\u00e1 se dirigiram aos cart\u00f3rios para trocar nomes e sobrenomes sem precisar entrar com um longo (e custoso) processo judicial. A medida foi comemorada por in\u00fameros brasileiros, principalmente na comunidade trans. Sendo assim, como fazer o pedido e alterar o nome no cart\u00f3rio?<\/p>\n
Hoje em dia, pessoas do Brasil inteiro aguardam para alterar seus respectivos nomes em cart\u00f3rios. Diversos motivos podem levar \u00e0 troca de um nome. As pessoas trans, por exemplo, mudam de nome em respeito \u00e0s suas respectivas identidades de g\u00eanero. Pessoas que t\u00eam nomes \u201cestranhos\u201d tamb\u00e9m costumam alter\u00e1-los para evitar constrangimentos na vida social. A nova lei, j\u00e1 aprovada, engloba todos esses p\u00fablicos. Mostramos abaixo tudo que voc\u00ea precisa saber; veja!<\/p>\n
### Alterar o nome no cart\u00f3rio fica mais f\u00e1cil com nova lei!<\/p>\n
A **Lei 14.382**, aprovada em 2022, deixa mais f\u00e1cil a vida dos brasileiros que desejam alterar, de forma oficial, seus nomes \u2013 sob qualquer justificativa.<\/p>\n
Com a aprova\u00e7\u00e3o da norma, que entrou em vigor em junho do ano passado, cerca de 5 mil brasileiros j\u00e1 compareceram aos cart\u00f3rios para fazer a altera\u00e7\u00e3o, de acordo com dados da Associa\u00e7\u00e3o dos Registradores de Pessoas Naturais do Brasil (Arpen).<\/p>\n
O estado que mais registrou mudan\u00e7as de nome foi **S\u00e3o Paulo** (com 1,3 mil novos registros). Minas Gerais, Paran\u00e1, Bahia e Cear\u00e1 aparecem em seguida.<\/p>\n
\u201cAntes da lei, a mudan\u00e7a s\u00f3 era menos burocr\u00e1tica para pessoas cujo nome provocasse constrangimento ou contivesse erro de grafia, para v\u00edtimas e testemunhas de crimes que precisassem iniciar uma nova vida sem serem localizadas e para indiv\u00edduos que quisessem adotar oficialmente um apelido not\u00f3rio. Nessas situa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas, os ju\u00edzes costumavam liberar a troca sem maiores dificuldades\u201d, diz o site oficial do Senado Federal.<\/p>\n
### O que a nova lei muda para quem deseja alterar o nome no cart\u00f3rio?<\/p>\n
A **Lei 14.382** modifica v\u00e1rios aspectos de uma norma de 1973, e assim, permite que os pais modifiquem o nome (e o sobrenome) de uma crian\u00e7a rec\u00e9m-nascida por qualquer motivo.<\/p>\n
Essa mesma lei tamb\u00e9m garante aos cidad\u00e3os brasileiros a possibilidade de mudar o nome sob qualquer justificativa. Esse direito vale para todos os brasileiros com mais de 18 anos (ou menores emancipados).<\/p>\n
Anteriormente, para garantir essa mudan\u00e7a, os interessados eram obrigados a entrar com um processo judicial. Na maioria das vezes, esse processo demorava para ser conclu\u00eddo, trazendo muitos custos financeiros (e psicol\u00f3gicos) para o autor da a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Agora, com a nova lei, qualquer pessoa com mais de 18 anos pode mudar o nome mediante o pagamento de taxas administrativas que ficam entre R$ 100 e R$ 400.<\/p>\n
### Nova lei expande norma de 2018 sobre mudan\u00e7a de nome<\/p>\n
Ainda em 2018, o Conselho Nacional de Justi\u00e7a confirmou a instaura\u00e7\u00e3o de uma norma que ofereceu \u00e0s pessoas trans a possibilidade de mudar de nome sem depender da transi\u00e7\u00e3o cir\u00fargica de g\u00eanero.<\/p>\n
\u201cNesta situa\u00e7\u00e3o, o que altera nos documentos oficiais n\u00e3o \u00e9 apenas o primeiro nome, mas tamb\u00e9m o g\u00eanero do solicitante\u201d, comenta o advogado Daniel Silva, em um papo com o site Isto\u00e9 Dinheiro.<\/p>\n
A aprova\u00e7\u00e3o da nova lei, nesse sentido, tamb\u00e9m diminui a burocracia exigida para a altera\u00e7\u00e3o do nome e os custos para essa altera\u00e7\u00e3o (que envolve a emiss\u00e3o de novos documentos).<\/p>\n
Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s crian\u00e7as rec\u00e9m-nascidas, a mudan\u00e7a do nome pode ser realizada quando um dos pais escolhe o nome e o registra sem consultar o outro, ou quando os dois se arrependem da escolha do nome.<\/p>\n
Segundo o advogado Daniel Silva, essa mudan\u00e7a \u201cprecisa ser consensual\u201d. Agora, para a altera\u00e7\u00e3o do sobrenome, o processo \u00e9 um pouco mais complexo.<\/p>\n
\u201cEm raz\u00e3o da nova lei, agora at\u00e9 os sobrenomes podem ser modificados. Nesse caso, por\u00e9m, n\u00e3o h\u00e1 total liberdade. \u00c9 preciso que, no cart\u00f3rio, o solicitante comprove ter rela\u00e7\u00e3o direta com o sobrenome desejado. Pode-se adotar o sobrenome do padrasto ou da madrasta, do companheiro ou da companheira com quem se tem uni\u00e3o est\u00e1vel registrada ou de algum antepassado, por exemplo. O c\u00f4njuge, inclusive, pode reaver o sobrenome de solteiro mesmo mantendo-se casado\u201d, discorre o site oficial do Senado.<\/p>\n
### O que explica essa mudan\u00e7a?<\/p>\n
Como voc\u00ea j\u00e1 pode perceber, alterar o nome no cart\u00f3rio fica bem mais f\u00e1cil com a aprova\u00e7\u00e3o da nova lei. Em um papo com o Senado Federal, a registradora e professora M\u00e1rcia Fidelis Lima, presidente da Comiss\u00e3o Nacional dos Not\u00e1rios e Registradores do Instituto Brasileiro de Direito de Fam\u00edlia (IBDFAM) explicou o motivo e a import\u00e2ncia dessa nova regra.<\/p>\n
De acordo com a especialista, no passado, o nome deveria ser \u201cimut\u00e1vel\u201d, j\u00e1 que o Estado identificava todas as pessoas pelo nome e pela filia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
No panorama atual, a perspectiva \u00e9 bem diferente. Hoje em dia, os brasileiros s\u00e3o identificados pelos n\u00fameros do RG e, principalmente, do CPF. Logo, mesmo quando o nome \u00e9 modificado, essas numera\u00e7\u00f5es permanecem as mesmas.<\/p>\n
Por isso, o governo deixa de exercer um controle restrito sobre os nomes e sobrenomes das pessoas, o que aumenta a liberdade da popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\u201cEm lugares p\u00fablicos, j\u00e1 \u00e9 mais comum que nos perguntem o CPF, e n\u00e3o o nome. O nome \u00e9 o principal elemento qualificador da nossa personalidade perante a sociedade e, como tal, pode afetar o nosso bem-estar e criar problemas psicol\u00f3gicos. J\u00e1 que n\u00e3o fomos n\u00f3s que escolhemos o nome no nascimento, mas outra pessoa, \u00e9 justo que ele n\u00e3o seja imut\u00e1vel e que n\u00f3s mais tarde tenhamos o direito de modific\u00e1-lo se n\u00e3o estivermos satisfeitos\u201d, explica M\u00e1rcia Fidelis Lima.<\/p>\n
### Como alterar o nome no cart\u00f3rio ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o da nova lei?<\/p>\n
Se voc\u00ea deseja alterar o nome no cart\u00f3rio, n\u00e3o h\u00e1 segredo: com a aprova\u00e7\u00e3o da nova lei, basta se dirigir ao cart\u00f3rio mais pr\u00f3ximo de sua resid\u00eancia e fazer o pedido ao atendente.<\/p>\n
O processo deve ser realizado de maneira presencial. N\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel trocar de nome pelo telefone e pela internet.<\/p>\n
Com a nova lei, voc\u00ea n\u00e3o precisa justificar o motivo da troca. Basta fazer o pedido, pagar a taxa administrativa (que varia de acordo com cada estado, normalmente de R$ 100 a R$ 400) e aguardar a emiss\u00e3o dos novos documentos! <\/p>\n
### Perguntas Frequentes<\/p>\n
**Posso alterar meu nome no cart\u00f3rio de forma online ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o da nova lei?**<\/p>\n
Infelizmente, n\u00e3o. A altera\u00e7\u00e3o do nome ainda deve ser feita de forma presencial em um cart\u00f3rio.<\/p>\n
**Quais s\u00e3o os documentos necess\u00e1rios para alterar o nome no cart\u00f3rio?**<\/p>\n
Os documentos necess\u00e1rios podem variar de acordo com o cart\u00f3rio e o estado, mas geralmente incluem identidade, CPF, comprovante de resid\u00eancia e certid\u00e3o de nascimento.<\/p>\n
**Qual \u00e9 o prazo para realizar a altera\u00e7\u00e3o do nome no cart\u00f3rio?**<\/p>\n
N\u00e3o h\u00e1 um prazo espec\u00edfico para realizar a altera\u00e7\u00e3o, mas \u00e9 recomend\u00e1vel fazer o processo o mais breve poss\u00edvel ap\u00f3s a decis\u00e3o de mudar o nome.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A altera\u00e7\u00e3o do nome no cart\u00f3rio ficou mais f\u00e1cil com a aprova\u00e7\u00e3o de uma nova lei! Com a implementa\u00e7\u00e3o da medida, milhares de pessoas j\u00e1 se dirigiram aos cart\u00f3rios para trocar nomes e sobrenomes sem precisar entrar com um longo (e custoso) processo judicial. A medida foi comemorada por in\u00fameros brasileiros, principalmente na comunidade trans. Sendo assim, como fazer o pedido e alterar o nome no cart\u00f3rio? Hoje em dia, pessoas do Brasil inteiro aguardam para alterar seus respectivos nomes em cart\u00f3rios. Diversos motivos podem levar \u00e0 troca de um nome. As pessoas trans, por exemplo, mudam de nome em <\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":285,"comment_status":"","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[9],"tags":[],"yst_prominent_words":[],"class_list":["post-284","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-passo-a-passo","has_thumb"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.cartoriosdobrasil.org\/agenda\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/284","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.cartoriosdobrasil.org\/agenda\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.cartoriosdobrasil.org\/agenda\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cartoriosdobrasil.org\/agenda\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cartoriosdobrasil.org\/agenda\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=284"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.cartoriosdobrasil.org\/agenda\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/284\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cartoriosdobrasil.org\/agenda\/wp-json\/wp\/v2\/media\/285"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.cartoriosdobrasil.org\/agenda\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=284"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cartoriosdobrasil.org\/agenda\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=284"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cartoriosdobrasil.org\/agenda\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=284"},{"taxonomy":"yst_prominent_words","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cartoriosdobrasil.org\/agenda\/wp-json\/wp\/v2\/yst_prominent_words?post=284"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}