O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Registros de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil) estabeleceram uma parceria que possibilitar\u00e1 a solicita\u00e7\u00e3o da pens\u00e3o por morte em mais de 7 mil cart\u00f3rios de Registro Civil em todo o Brasil.<\/p>\n
Anteriormente, os benef\u00edcios s\u00f3 podiam ser requeridos por meio do Meu INSS, no site ou aplicativo, ou atrav\u00e9s da Central 135. Essas op\u00e7\u00f5es continuar\u00e3o dispon\u00edveis para solicita\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
O projeto-piloto ter\u00e1 in\u00edcio em 15 de outubro e ter\u00e1 dura\u00e7\u00e3o de 30 dias. Durante esse per\u00edodo, os cidad\u00e3os poder\u00e3o solicitar a pens\u00e3o por morte aos dependentes do segurado no cart\u00f3rio onde foi registrado o \u00f3bito. Ap\u00f3s o registro, o cart\u00f3rio ir\u00e1 verificar a elegibilidade do benefici\u00e1rio no sistema do INSS, seguindo-se a formaliza\u00e7\u00e3o do pedido e a aprova\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio.<\/p>\n
Na cerim\u00f4nia de assinatura do projeto, o presidente do INSS, Leonardo Rolim, afirmou que ap\u00f3s o per\u00edodo de teste, a iniciativa ser\u00e1 expandida para todo o pa\u00eds.<\/p>\n
**Quem tem direito \u00e0 pens\u00e3o por morte?**<\/p>\n
– Benef\u00edcio destinado aos dependentes do trabalhador urbano falecido que, na data do \u00f3bito:
\n – tinha a qualidade de segurado;
\n – recebia benef\u00edcio previdenci\u00e1rio; ou
\n – j\u00e1 possu\u00eda direito a algum benef\u00edcio antes de falecer.<\/p>\n
**Documenta\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria:**<\/p>\n
– Documentos para comprovar a qualidade de segurado ou per\u00edodo de gra\u00e7a;
\n– Documentos de identifica\u00e7\u00e3o;
\n– Documentos do casamento ou da uni\u00e3o est\u00e1vel;
\n– Laudo que comprove a defici\u00eancia ou invalidez;
\n– Comprova\u00e7\u00e3o da depend\u00eancia econ\u00f4mica;
\n– Declara\u00e7\u00e3o de n\u00e3o acumula\u00e7\u00e3o de benef\u00edcios.<\/p>\n
**Preocupa\u00e7\u00f5es com a medida**<\/p>\n
Alguns cart\u00f3rios expressaram preocupa\u00e7\u00f5es sobre os poss\u00edveis impactos do acordo. Especialistas destacam que os cart\u00f3rios podem n\u00e3o ter a capacita\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica necess\u00e1ria para analisar os benef\u00edcios, o que poderia resultar em aumentos de a\u00e7\u00f5es judiciais contra o INSS.<\/p>\n
O Instituto Brasileiro de Direito Previdenci\u00e1rio (IBDP) reconhece a import\u00e2ncia do INSS em buscar solu\u00e7\u00f5es para reduzir a fila de mais de 2 milh\u00f5es de processos aguardando an\u00e1lise, mas alerta que essa parceria pode gerar novos problemas.<\/p>\n
Segundo o IBDP, embora o pedido de pens\u00e3o por morte de c\u00f4njuge possa ser simples em alguns casos, podem ser exigidos documentos espec\u00edficos, como comprova\u00e7\u00e3o de uni\u00e3o est\u00e1vel, uni\u00e3o homoafetiva, filhos de outras uni\u00f5es, invalidez ou defici\u00eancia que requerem an\u00e1lise pericial, menores sob guarda, depend\u00eancia econ\u00f4mica de pais ou irm\u00e3os, entre outras quest\u00f5es pertinentes.<\/p>\n
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