O casamento entre pessoas do mesmo sexo \u00e9 conhecido como casamento homoafetivo e \u00e9 permitido no Brasil, sendo um dos pa\u00edses pioneiros nesse aspecto. A legaliza\u00e7\u00e3o ocorreu em 2013, mas isso n\u00e3o significa que a comunidade LGBT seja totalmente respeitada no pa\u00eds.<\/p>\n
**Como funciona o casamento no Brasil**<\/p>\n
No Brasil, desde maio de 2013, o casamento homoafetivo pode ser realizado em todo o territ\u00f3rio nacional, de acordo com a Resolu\u00e7\u00e3o 175, de 14 de maio de 2013, do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ). Essa resolu\u00e7\u00e3o determina que os cart\u00f3rios em todo o pa\u00eds devem celebrar casamentos civis entre pessoas do mesmo sexo, sem possibilidade de recusa.<\/p>\n
Antes disso, apenas o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) tinham poder para autorizar tais casamentos. No entanto, mesmo com essa progress\u00e3o legal, o preconceito continua presente no Brasil. De acordo com dados do Grupo Gay da Bahia, o pa\u00eds ainda registra altos \u00edndices de viol\u00eancia por homofobia, com 326 mortes somente em 2014.<\/p>\n
Inicialmente, o casamento era baseado na diferen\u00e7a de sexos, mas com o julgamento decisivo do STF na ADI 4277 e ADPF 132, reconhecendo a uni\u00e3o homoafetiva como uma forma de fam\u00edlia, muitas mudan\u00e7as foram implementadas. A partir desse marco, o STJ tamb\u00e9m passou a permitir a convers\u00e3o de uni\u00f5es est\u00e1veis homoafetivas em casamentos.<\/p>\n
De acordo com dados do IBGE, atualmente existem mais de 60 mil casais homossexuais no Brasil, indicando que muitos ainda n\u00e3o oficializaram sua uni\u00e3o.<\/p>\n
**2011: avan\u00e7os significativos**<\/p>\n
Desde 2011, o STF passou a reconhecer a uni\u00e3o est\u00e1vel para casais do mesmo sexo, conhecida popularmente como uni\u00e3o homoafetiva. Essa decis\u00e3o garantiu aos parceiros homossexuais os mesmos direitos atribu\u00eddos aos casais heterossexuais que mant\u00eam uma rela\u00e7\u00e3o duradoura e p\u00fablica.<\/p>\n
Com base na lei brasileira, um casal em conviv\u00eancia cont\u00ednua, p\u00fablica e duradoura, que busca constituir uma fam\u00edlia, vive em uni\u00e3o est\u00e1vel. Portanto, por que n\u00e3o oficializar essa uni\u00e3o para garantir os direitos necess\u00e1rios?<\/p>\n
**Uni\u00e3o est\u00e1vel**<\/p>\n
Ainda h\u00e1 casos em que muitos casais optam por n\u00e3o formalizar a uni\u00e3o est\u00e1vel, mas caso desejem, o processo \u00e9 relativamente simples, devendo apenas cumprir os requisitos legais. A certid\u00e3o de uni\u00e3o est\u00e1vel oferece diversos benef\u00edcios, como inclus\u00e3o em planos de sa\u00fade e seguros de vida, al\u00e9m de facilitar a comprova\u00e7\u00e3o da uni\u00e3o em situa\u00e7\u00f5es de separa\u00e7\u00e3o ou falecimento, pens\u00e3o, divis\u00e3o de bens, entre outros direitos.<\/p>\n
\u00c9 fundamental distinguir a uni\u00e3o est\u00e1vel do casamento civil. Enquanto a uni\u00e3o est\u00e1vel n\u00e3o altera o estado civil para casado, o casamento civil implica nessa mudan\u00e7a. Em ambos os casos, \u00e9 necess\u00e1rio informar o cart\u00f3rio em caso de t\u00e9rmino do relacionamento.<\/p>\n
Essa reescrita visa informar e conscientizar sobre o casamento homoafetivo no Brasil, ressaltando a import\u00e2ncia da oficializa\u00e7\u00e3o das uni\u00f5es para garantir direitos e reconhecimento na sociedade.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O casamento entre pessoas do mesmo sexo \u00e9 conhecido como casamento homoafetivo e \u00e9 permitido no Brasil, sendo um dos pa\u00edses pioneiros nesse aspecto. A legaliza\u00e7\u00e3o ocorreu em 2013, mas isso n\u00e3o significa que a comunidade LGBT seja totalmente respeitada no pa\u00eds. **Como funciona o casamento no Brasil** No Brasil, desde maio de 2013, o casamento homoafetivo pode ser realizado em todo o territ\u00f3rio nacional, de acordo com a Resolu\u00e7\u00e3o 175, de 14 de maio de 2013, do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ). Essa resolu\u00e7\u00e3o determina que os cart\u00f3rios em todo o pa\u00eds devem celebrar casamentos civis entre pessoas do <\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":189,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[4],"tags":[],"yst_prominent_words":[],"class_list":["post-146","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-servicos-de-cartorios","has_thumb"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.cartoriosdobrasil.org\/agenda\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/146","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.cartoriosdobrasil.org\/agenda\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.cartoriosdobrasil.org\/agenda\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cartoriosdobrasil.org\/agenda\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cartoriosdobrasil.org\/agenda\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=146"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.cartoriosdobrasil.org\/agenda\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/146\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cartoriosdobrasil.org\/agenda\/wp-json\/wp\/v2\/media\/189"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.cartoriosdobrasil.org\/agenda\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=146"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cartoriosdobrasil.org\/agenda\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=146"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cartoriosdobrasil.org\/agenda\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=146"},{"taxonomy":"yst_prominent_words","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cartoriosdobrasil.org\/agenda\/wp-json\/wp\/v2\/yst_prominent_words?post=146"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}