Aprovada Lei que Cria o Documento de Identifica\u00e7\u00e3o Nacional<\/p>\n
*Fonte: Senado Not\u00edcias*<\/p>\n
Foi aprovada pelo presidente Michel Temer a legisla\u00e7\u00e3o que estabelece o Documento de Identifica\u00e7\u00e3o Nacional com o prop\u00f3sito de unificar os diversos documentos de identidade utilizados no Brasil. Essa medida visa dificultar a falsifica\u00e7\u00e3o e simplificar o acesso dos cidad\u00e3os brasileiros aos benef\u00edcios aos quais t\u00eam direito.<\/p>\n
Hist\u00f3rico e Tentativas de Unifica\u00e7\u00e3o<\/p>\n
Ao longo dos anos, v\u00e1rias tentativas foram feitas para unificar os documentos de identifica\u00e7\u00e3o. Em 1997, a Lei 9.454 prop\u00f4s a cria\u00e7\u00e3o de um n\u00famero \u00fanico de Registro de Identidade Civil, por\u00e9m, n\u00e3o obteve \u00eaxito devido \u00e0 falta de regulamenta\u00e7\u00e3o e \u00e0 imposi\u00e7\u00e3o de prazos r\u00edgidos que poderiam invalidar os documentos existentes em caso de descumprimento. A possibilidade de altera\u00e7\u00e3o desse prazo pelo Executivo n\u00e3o se concretizou.<\/p>\n
Em 2009, outra legisla\u00e7\u00e3o tentou novamente, por\u00e9m o decreto para sua regulamenta\u00e7\u00e3o n\u00e3o foi implementado e o projeto foi arquivado pela C\u00e2mara.<\/p>\n
Sistema Unificado de Identifica\u00e7\u00e3o<\/p>\n
A diferencia\u00e7\u00e3o da lei de 2017 reside no fato de que o sistema de identifica\u00e7\u00e3o unificado ser\u00e1 centralizado na Justi\u00e7a Eleitoral, onde os dados biom\u00e9tricos dos eleitores j\u00e1 est\u00e3o sendo coletados. A substitui\u00e7\u00e3o para o novo Documento de Identifica\u00e7\u00e3o Nacional n\u00e3o ser\u00e1 obrigat\u00f3ria, acontecendo de forma gradual \u00e0 medida que os cidad\u00e3os renovarem suas carteiras de identidade.<\/p>\n
Todos os dados biom\u00e9tricos, informa\u00e7\u00f5es do Sistema Nacional de Informa\u00e7\u00f5es de Registro, da Central Nacional de Informa\u00e7\u00e3o do Registro Civil do Conselho Nacional de Justi\u00e7a, dos institutos de identifica\u00e7\u00e3o civil dos estados e do Distrito Federal, assim como outros armazenados na Justi\u00e7a Eleitoral, ser\u00e3o agregados em um \u00fanico sistema.<\/p>\n
Documentos Substitu\u00edveis pelo DIN<\/p>\n
O Documento de Identifica\u00e7\u00e3o Nacional poder\u00e1 vir a substituir diversos documentos, tais como RG, Carteira de Trabalho, CPF, certid\u00f5es de nascimento e casamento, entre outros. Tamb\u00e9m poder\u00e3o ser inclu\u00eddas carteiras de identifica\u00e7\u00e3o militar, carteiras profissionais de entidades como OAB e Fenaj, e carteiras de identifica\u00e7\u00e3o funcional emitidas por conselhos de classe.<\/p>\n
Benef\u00edcios do DIN<\/p>\n
Os benef\u00edcios decorrentes dessa mudan\u00e7a incluem o combate mais eficaz \u00e0 falsifica\u00e7\u00e3o de documentos, respons\u00e1vel por preju\u00edzos consider\u00e1veis, e facilitar o acesso aos benef\u00edcios dos cidad\u00e3os brasileiros. A integra\u00e7\u00e3o das unidades criminais e a otimiza\u00e7\u00e3o do sistema poder\u00e3o facilitar o acesso ao banco de dados de antecedentes criminais.<\/p>\n
Os cidad\u00e3os que n\u00e3o possuem condi\u00e7\u00f5es financeiras para pagar pelo documento ser\u00e3o isentos da taxa, por\u00e9m a cobran\u00e7a pela emiss\u00e3o \u00e9 considerada importante para viabilizar a implementa\u00e7\u00e3o do Documento de Identifica\u00e7\u00e3o Nacional a curto prazo.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Aprovada Lei que Cria o Documento de Identifica\u00e7\u00e3o Nacional *Fonte: Senado Not\u00edcias* Foi aprovada pelo presidente Michel Temer a legisla\u00e7\u00e3o que estabelece o Documento de Identifica\u00e7\u00e3o Nacional com o prop\u00f3sito de unificar os diversos documentos de identidade utilizados no Brasil. Essa medida visa dificultar a falsifica\u00e7\u00e3o e simplificar o acesso dos cidad\u00e3os brasileiros aos benef\u00edcios aos quais t\u00eam direito. Hist\u00f3rico e Tentativas de Unifica\u00e7\u00e3o Ao longo dos anos, v\u00e1rias tentativas foram feitas para unificar os documentos de identifica\u00e7\u00e3o. Em 1997, a Lei 9.454 prop\u00f4s a cria\u00e7\u00e3o de um n\u00famero \u00fanico de Registro de Identidade Civil, por\u00e9m, n\u00e3o obteve \u00eaxito devido <\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":191,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"yst_prominent_words":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.cartoriosdobrasil.org\/agenda\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/132"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.cartoriosdobrasil.org\/agenda\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.cartoriosdobrasil.org\/agenda\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cartoriosdobrasil.org\/agenda\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cartoriosdobrasil.org\/agenda\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=132"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.cartoriosdobrasil.org\/agenda\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/132\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cartoriosdobrasil.org\/agenda\/wp-json\/wp\/v2\/media\/191"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.cartoriosdobrasil.org\/agenda\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=132"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cartoriosdobrasil.org\/agenda\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=132"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cartoriosdobrasil.org\/agenda\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=132"},{"taxonomy":"yst_prominent_words","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cartoriosdobrasil.org\/agenda\/wp-json\/wp\/v2\/yst_prominent_words?post=132"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}