{"id":1123,"date":"2026-10-19T11:36:43","date_gmt":"2026-10-19T14:36:43","guid":{"rendered":"https:\/\/www.cartoriosdobrasil.org\/agenda\/como-funciona-o-casamento-homoafetivo-no-cartorio-civil-2\/"},"modified":"2026-10-19T11:36:43","modified_gmt":"2026-10-19T14:36:43","slug":"como-funciona-o-casamento-homoafetivo-no-cartorio-civil-2","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.cartoriosdobrasil.org\/agenda\/como-funciona-o-casamento-homoafetivo-no-cartorio-civil-2\/","title":{"rendered":"Como funciona o casamento homoafetivo no cart\u00f3rio civil"},"content":{"rendered":"

A evolu\u00e7\u00e3o do reconhecimento do casamento homoafetivo<\/h2>\n

O reconhecimento do casamento homoafetivo no Brasil representa um avan\u00e7o significativo na luta pelos direitos civis e pela igualdade. Este processo come\u00e7ou a ganhar for\u00e7a a partir de 2011, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, que a uni\u00e3o est\u00e1vel homoafetiva \u00e9 uma entidade familiar, associando-a aos mesmos direitos que as uni\u00f5es heterossexuais. Essa decis\u00e3o hist\u00f3rica foi baseada no entendimento de que a Constitui\u00e7\u00e3o Federal n\u00e3o faz distin\u00e7\u00e3o entre fam\u00edlias formadas por casais do mesmo ou de diferentes sexos.<\/p>\n

Em 2013, o Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) deu mais um passo ao publicar a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 175. Essa norma pro\u00edbe a recusa dos cart\u00f3rios em celebrar casamentos civis entre pessoas do mesmo sexo, realizando assim a regulamenta\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria para garantir que casais homoafetivos possam realizar o casamento civil, formalizando plenamente sua uni\u00e3o em um cart\u00f3rio.<\/p>\n

O que \u00e9 o casamento homoafetivo no cart\u00f3rio<\/h2>\n

O casamento homoafetivo no cart\u00f3rio \u00e9 a formaliza\u00e7\u00e3o legal da uni\u00e3o entre duas pessoas do mesmo sexo, seguindo os mesmos procedimentos do casamento civil entre casais heterossexuais, conforme estipula o C\u00f3digo Civil Brasileiro. Esse processo abrange a habilita\u00e7\u00e3o para o casamento, que inclui a apresenta\u00e7\u00e3o de uma s\u00e9rie de documentos, a escolha do regime de bens e, finalmente, a realiza\u00e7\u00e3o da cerim\u00f4nia, que pode ocorrer no cart\u00f3rio ou em outro local escolhido pelos noivos.<\/p>\n

\"casamento<\/p>\n

Dentre as diferen\u00e7as que existem entre a uni\u00e3o est\u00e1vel e o casamento civil, a uni\u00e3o est\u00e1vel n\u00e3o exige formaliza\u00e7\u00e3o em cart\u00f3rio, enquanto o casamento civil \u00e9 um ato formal que confere direitos adicionais ao casal, como a possibilidade de altera\u00e7\u00e3o de nome e garantias quanto \u00e0 partilha de bens em caso de separa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Passo a passo para o casamento homoafetivo no cart\u00f3rio<\/h2>\n

Para formalizar um casamento homoafetivo no cart\u00f3rio, algumas etapas s\u00e3o necess\u00e1rias. Primeiramente, \u00e9 essencial escolher um cart\u00f3rio de registro civil onde o casal reside ou pretende realizar o casamento. Em seguida, \u00e9 feita a habilita\u00e7\u00e3o, onde os noivos devem apresentar documentos como carteira de identidade, CPF, certid\u00e3o de nascimento (ou certid\u00e3o de casamento com averba\u00e7\u00e3o de div\u00f3rcio, se for o caso), comprovante de resid\u00eancia e tamb\u00e9m a presen\u00e7a de duas testemunhas maiores de idade.<\/p>\n

Ap\u00f3s a habilita\u00e7\u00e3o, o cart\u00f3rio publicar\u00e1 um edital de proclamas, que ficar\u00e1 afixado por 15 dias para verificar poss\u00edveis oposi\u00e7\u00f5es ao casamento. Se n\u00e3o houver impedimentos, o cart\u00f3rio emitir\u00e1 um certificado de habilita\u00e7\u00e3o, e a cerim\u00f4nia poder\u00e1 ser agendada. A celebra\u00e7\u00e3o do casamento pode ser feita no cart\u00f3rio, por um juiz de paz, ou em outro local escolhido pelos noivos. Durante a cerim\u00f4nia, os noivos manifestam sua vontade de se casar, e o juiz de paz oficializa a uni\u00e3o.<\/p>\n

Custos do casamento homoafetivo no cart\u00f3rio<\/h2>\n

Os custos para a realiza\u00e7\u00e3o do casamento homoafetivo variam conforme o estado e o tipo de cerim\u00f4nia escolhida. Em m\u00e9dia, o valor da habilita\u00e7\u00e3o gira entre R$ 100 e R$ 500, enquanto a celebra\u00e7\u00e3o no cart\u00f3rio pode custar entre R$ 200 e R$ 800, dependendo da localidade. Se a cerim\u00f4nia for realizada em dilig\u00eancia, os custos podem variar entre R$ 800 e R$ 2.000, em fun\u00e7\u00e3o das despesas adicionais com deslocamento.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, existe a possibilidade de solicitar a gratuidade do casamento para casais que n\u00e3o possuem condi\u00e7\u00f5es financeiras, mediante a apresenta\u00e7\u00e3o de uma declara\u00e7\u00e3o de hipossufici\u00eancia junto ao cart\u00f3rio, conforme previsto no C\u00f3digo Civil Brasileiro.<\/p>\n

Direitos e deveres do casamento homoafetivo<\/h2>\n

O casamento homoafetivo garante aos mesmos direitos e deveres que o casamento heterossexual, incluindo direitos de heran\u00e7a, pens\u00e3o aliment\u00edcia, ado\u00e7\u00e3o de filhos e inclus\u00e3o em planos de sa\u00fade. O c\u00f4njuge homoafetivo \u00e9 considerado herdeiro necess\u00e1rio e possui os mesmos direitos que aqueles conferidos a c\u00f4njuges de casais heterossexuais.<\/p>\n

Durante o casamento, os c\u00f4njuges tamb\u00e9m podem optar pela altera\u00e7\u00e3o de nome, podendo um dos parceiros incluir o sobrenome do outro. Essa altera\u00e7\u00e3o \u00e9 feita durante o processo de habilita\u00e7\u00e3o e ser\u00e1 refletida na certid\u00e3o de casamento. O reconhecimento legal do casamento homoafetivo, portanto, representa um avan\u00e7o na igualdade de direitos, uma vez que proporciona seguran\u00e7a jur\u00eddica e visibilidade \u00e0 conviv\u00eancia do casal.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Entenda como o casamento homoafetivo funciona no Brasil.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":1122,"comment_status":"","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[5],"tags":[],"yst_prominent_words":[],"class_list":["post-1123","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-editorial","has_thumb"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.cartoriosdobrasil.org\/agenda\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1123","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.cartoriosdobrasil.org\/agenda\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.cartoriosdobrasil.org\/agenda\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cartoriosdobrasil.org\/agenda\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cartoriosdobrasil.org\/agenda\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1123"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.cartoriosdobrasil.org\/agenda\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1123\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cartoriosdobrasil.org\/agenda\/wp-json\/wp\/v2\/media\/1122"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.cartoriosdobrasil.org\/agenda\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1123"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cartoriosdobrasil.org\/agenda\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1123"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cartoriosdobrasil.org\/agenda\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1123"},{"taxonomy":"yst_prominent_words","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cartoriosdobrasil.org\/agenda\/wp-json\/wp\/v2\/yst_prominent_words?post=1123"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}