No conv\u00eanio estabelecido entre a Corregedoria Geral da Justi\u00e7a (CGJ\/MA), a Secretaria de Seguran\u00e7a P\u00fablica do Estado do Maranh\u00e3o (SSP\/MA) e a Associa\u00e7\u00e3o dos Registradores de Pessoas Naturais do Maranh\u00e3o (ARPEN-MA), as serventias extrajudiciais de Registro Civil do Estado agora est\u00e3o autorizadas a emitir Carteiras de Identidade, conhecidas como Registro Geral (RG).<\/p>\n
Com a assinatura do conv\u00eanio pelo corregedor-geral da Justi\u00e7a, desembargador Marcelo Carvalho Silva, pelo coordenador estadual da ARPEN no Maranh\u00e3o, Devanir Garcia, e pelo diretor do Instituto de Identifica\u00e7\u00e3o do Maranh\u00e3o, L\u00facio Fl\u00e1vio Cavalcante, representando o Governo do Estado, o Maranh\u00e3o passa a desempenhar o papel de “Of\u00edcio de Cidadania”.<\/p>\n
Essa iniciativa est\u00e1 em conformidade com a Lei 13.484\/2017, que institui os “Of\u00edcios de Cidadania”, permitindo que os cart\u00f3rios de registro civil ofere\u00e7am servi\u00e7os como emiss\u00e3o de Identidade, CNH, Passaporte, entre outros, por meio de conv\u00eanios com entidades governamentais ou privadas.<\/p>\n
**Of\u00edcios da Cidadania**<\/p>\n
Para que os Of\u00edcios da Cidadania sejam ativos, \u00e9 crucial que os cart\u00f3rios adiram ao conv\u00eanio e cumpram uma s\u00e9rie de requisitos para iniciar o processo de emiss\u00e3o das carteiras de identidade.<\/p>\n
Quando estiverem operacionais, as serventias realizar\u00e3o todas as etapas, que incluem:<\/p>\n
– Recebimento do protocolo de solicita\u00e7\u00e3o do RG;
\n– Registro do pedido em primeira ou segunda via registral, com an\u00e1lise e digitaliza\u00e7\u00e3o dos documentos;
\n– Coleta dos dados biogr\u00e1ficos no Sistema de Informa\u00e7\u00e3o de Seguran\u00e7a P\u00fablica \u2013 SISP;
\n– Preenchimento de altera\u00e7\u00f5es para a segunda via.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, os cart\u00f3rios poder\u00e3o realizar a coleta biom\u00e9trica, incluindo foto facial, impress\u00f5es digitais e assinatura, e entregar\u00e3o o documento impresso ao cidad\u00e3o semanalmente. A primeira via do Registro Geral (RG) \u00e9 gratuita, mesmo que a emiss\u00e3o seja feita em cart\u00f3rio.<\/p>\n
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No conv\u00eanio estabelecido entre a Corregedoria Geral da Justi\u00e7a (CGJ\/MA), a Secretaria de Seguran\u00e7a P\u00fablica do Estado do Maranh\u00e3o (SSP\/MA) e a Associa\u00e7\u00e3o dos Registradores de Pessoas Naturais do Maranh\u00e3o (ARPEN-MA), as serventias extrajudiciais de Registro Civil do Estado agora est\u00e3o autorizadas a emitir Carteiras de Identidade, conhecidas como Registro Geral (RG). Com a assinatura do conv\u00eanio pelo corregedor-geral da Justi\u00e7a, desembargador Marcelo Carvalho Silva, pelo coordenador estadual da ARPEN no Maranh\u00e3o, Devanir Garcia, e pelo diretor do Instituto de Identifica\u00e7\u00e3o do Maranh\u00e3o, L\u00facio Fl\u00e1vio Cavalcante, representando o Governo do Estado, o Maranh\u00e3o passa a desempenhar o papel de “Of\u00edcio <\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":113,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"yst_prominent_words":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.cartoriosdobrasil.org\/agenda\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/112"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.cartoriosdobrasil.org\/agenda\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.cartoriosdobrasil.org\/agenda\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cartoriosdobrasil.org\/agenda\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cartoriosdobrasil.org\/agenda\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=112"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.cartoriosdobrasil.org\/agenda\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/112\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cartoriosdobrasil.org\/agenda\/wp-json\/wp\/v2\/media\/113"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.cartoriosdobrasil.org\/agenda\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=112"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cartoriosdobrasil.org\/agenda\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=112"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cartoriosdobrasil.org\/agenda\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=112"},{"taxonomy":"yst_prominent_words","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cartoriosdobrasil.org\/agenda\/wp-json\/wp\/v2\/yst_prominent_words?post=112"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}