{"id":1113,"date":"2026-10-18T06:06:46","date_gmt":"2026-10-18T09:06:46","guid":{"rendered":"https:\/\/www.cartoriosdobrasil.org\/agenda\/qual-e-o-direito-do-pai-na-maternidade\/"},"modified":"2026-10-18T06:06:46","modified_gmt":"2026-10-18T09:06:46","slug":"qual-e-o-direito-do-pai-na-maternidade","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.cartoriosdobrasil.org\/agenda\/qual-e-o-direito-do-pai-na-maternidade\/","title":{"rendered":"Qual \u00e9 o direito do pai na maternidade?"},"content":{"rendered":"

Licen\u00e7a paternidade: o que diz a lei<\/h2>\n

O direito do pai na maternidade se destaca pela possibilidade de usufruir da licen\u00e7a-paternidade, que garante ao pai um afastamento do trabalho em raz\u00e3o do nascimento de seu filho. De acordo com a legisla\u00e7\u00e3o, essa licen\u00e7a \u00e9 de 5 dias corridos, contados a partir do primeiro dia \u00fatil ap\u00f3s o nascimento da crian\u00e7a. Durante esse per\u00edodo, o pai recebe sal\u00e1rio normalmente, e a aus\u00eancia \u00e9 considerada falta justificada, sem preju\u00edzo na remunera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Embora a licen\u00e7a-maternidade seja exclusiva da m\u00e3e, a licen\u00e7a-paternidade \u00e9 um importante direito que assegura a presen\u00e7a do pai nesse momento significativo. Para os trabalhadores que atuam em empresas que participam do Programa Empresa Cidad\u00e3, h\u00e1 a possibilidade de ampliar a licen\u00e7a para 20 dias, desde que o pai cumpra com os requisitos estabelecidos.<\/p>\n

Participa\u00e7\u00e3o no parto e registro do filho<\/h2>\n

Um dos direitos do pai na maternidade \u00e9 a permiss\u00e3o de acompanhar o parto, conforme a legisla\u00e7\u00e3o de humaniza\u00e7\u00e3o do atendimento hospitalar. O pai pode permanecer ao lado da m\u00e3e durante o trabalho de parto, a realiza\u00e7\u00e3o do parto e o p\u00f3s-parto imediato. Este direito \u00e9 independente de formaliza\u00e7\u00e3o do v\u00ednculo empregat\u00edcio, permitindo que todos os pais estejam presentes nesse momento \u00fanico.<\/p>\n

\"direito<\/p>\n

Al\u00e9m disso, o pai \u00e9 respons\u00e1vel tamb\u00e9m pela realiza\u00e7\u00e3o do registro civil do rec\u00e9m-nascido. Ele pode comparecer ao cart\u00f3rio para formalizar a certid\u00e3o de nascimento, contribuindo para a formaliza\u00e7\u00e3o da paternidade e garantindo os direitos legais da crian\u00e7a desde o in\u00edcio de sua vida.<\/p>\n

Direitos no ambiente de trabalho<\/h2>\n

No \u00e2mbito do trabalho, embora a licen\u00e7a-maternidade n\u00e3o seja aplic\u00e1vel ao pai, existem garantias como a licen\u00e7a-paternidade e, em alguns casos, a estabilidade provis\u00f3ria em situa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas, que podem ser previstas em acordos coletivos ou normas internas das empresas.<\/p>\n

Durante a gesta\u00e7\u00e3o, o pai tamb\u00e9m tem direitos que contribuem para sua participa\u00e7\u00e3o no processo, como a possibilidade de se ausentar para acompanhar a m\u00e3e em consultas m\u00e9dicas e exames pr\u00e9-natais. Essa aus\u00eancia \u00e9 considerada justa e n\u00e3o gera desconto salarial, desde que comprovada com atestado m\u00e9dico.<\/p>\n

Licen\u00e7a paternidade ampliada<\/h2>\n

A amplia\u00e7\u00e3o da licen\u00e7a-paternidade para 20 dias \u00e9 um benef\u00edcio oferecido a pais que trabalham em empresas que participam do Programa Empresa Cidad\u00e3, desde que cumpram os requisitos necess\u00e1rios. Esse per\u00edodo extra permite que o pai tenha um contato mais pr\u00f3ximo com o novo filho, ajudando a fortalecer o v\u00ednculo familiar logo nos primeiros dias de vida.<\/p>\n

Acompanhamento em consultas e exames pr\u00e9-natais<\/h2>\n

Al\u00e9m das licen\u00e7as, o pai pode se ausentar por at\u00e9 2 dias durante a gravidez para acompanhar a gestante em consultas e exames. Essa possibilidade \u00e9 garantida pela Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT) e visa permitir que o pai esteja presente durante os momentos importantes da gesta\u00e7\u00e3o, sem impactar sua remunera\u00e7\u00e3o. A aus\u00eancia deve ser devidamente comprovada com um atestado ou declara\u00e7\u00e3o da unidade de sa\u00fade.<\/p>\n

Direitos em caso de ado\u00e7\u00e3o ou barriga de aluguel<\/h2>\n

O direito do pai na maternidade tamb\u00e9m se estende a situa\u00e7\u00f5es de ado\u00e7\u00e3o e gesta\u00e7\u00e3o por substitui\u00e7\u00e3o (barriga de aluguel). Nesses casos, ele pode usufruir da licen\u00e7a-paternidade, desde que reconhecido como respons\u00e1vel legal pela crian\u00e7a. As regras para ado\u00e7\u00e3o s\u00e3o as mesmas da licen\u00e7a-paternidade convencional, e, em situa\u00e7\u00f5es onde o pai \u00e9 o \u00fanico respons\u00e1vel, pode haver regulamentos diferenciados, especialmente no servi\u00e7o p\u00fablico.<\/p>\n

Direitos do pai em caso de \u00f3bito da m\u00e3e durante ou ap\u00f3s o parto<\/h2>\n

Em situa\u00e7\u00f5es tr\u00e1gicas como o falecimento da m\u00e3e durante ou ap\u00f3s o parto, o pai pode reivindicar uma licen\u00e7a equivalente \u00e0 licen\u00e7a-maternidade que restaria \u00e0 m\u00e3e, a fim de cuidar do rec\u00e9m-nascido. Este entendimento \u00e9 baseado na legisla\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria e decis\u00f5es judiciais, que visam garantir a continuidade do cuidado familiar e a prote\u00e7\u00e3o da crian\u00e7a.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Esclare\u00e7a os direitos do pai na maternidade, incluindo licen\u00e7a e apoio no parto.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":1112,"comment_status":"","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[9],"tags":[],"yst_prominent_words":[],"class_list":["post-1113","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-passo-a-passo","has_thumb"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.cartoriosdobrasil.org\/agenda\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1113","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.cartoriosdobrasil.org\/agenda\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.cartoriosdobrasil.org\/agenda\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cartoriosdobrasil.org\/agenda\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cartoriosdobrasil.org\/agenda\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1113"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.cartoriosdobrasil.org\/agenda\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1113\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cartoriosdobrasil.org\/agenda\/wp-json\/wp\/v2\/media\/1112"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.cartoriosdobrasil.org\/agenda\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1113"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cartoriosdobrasil.org\/agenda\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1113"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cartoriosdobrasil.org\/agenda\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1113"},{"taxonomy":"yst_prominent_words","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cartoriosdobrasil.org\/agenda\/wp-json\/wp\/v2\/yst_prominent_words?post=1113"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}